AULA 5 - CONSUMIDOR

Com base na Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa correta:

• A
  Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto de alguma forma, independentemente de ser destinatário final do mesmo.
• B
  Produto é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
• C
  Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
• D
  A pessoa física não pode ser considerada fornecedor de produto ou serviço.

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RECURSO ESPECIAL: BANCO RESPONDE COM A CONSTRUTORA, EM SOLIDARIEDADE

RECURSO ESPECIAL: BANCO NÃO RESPONDE COM O VENDEDOR DO AUTOMÓVEL 

AULA 9 - PARTE GERAL II

CASO 01. João deseja comprar um anel de diamante para sua esposa, em comemoração aos 15 anos de casados. Ele entra em uma joalheria, olha para um anel na vitrine e declara: “Uau, um anel de diamantes por esse preço? Vou levar!”. O vendedor, que estava ao seu lado, imediatamente pega o anel na vitrine, coloca-o em uma caixinha e o entrega a João após o pagamento. Uma vez em casa, João presenteia a sua esposa que, nitidamente, mostra uma frustração muito grande ao perceber que o anel de zircônia. Nesse caso, João poderia anular o negócio? Explique.

CASO 02. Samira entra em uma loja de tapetes e pede a vendedora que lhe mostre tapetes egípcios. A vendedora vai até o estoque e percebe que não tem mais tapetes egípcios e mostra à Samira opções de tapetes persas, porém sem comunicar a ela a origem dos tapetes. Samira compra o tapete persa e, chegando em casa, mostra a compra a sua mãe cuja profissão é designer de ambientes. A mãe logo identifica o tapete como persa. Pode, nesse caso, o negócio jurídico ser anulado? Explique.

AULA 4 - CONSUMIDOR

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Advogado

Com base na Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa correta:

• A
  Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto de alguma forma, independentemente de ser destinatário final do mesmo.
• B
  Produto é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
• C
  Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
• D
  A pessoa física não pode ser considerada fornecedor de produto ou serviço.

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ACÓRDÃOS PARA LEITURA:

1. ROUBO EM ESTACIONAMENTO DE LANCHONETE

2. TENTATIVA DE ROUBO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING

AULA 8 - PARTE GERAL II

DECISÕES QUE ENVOLVEM O ERRO (VÍCIO DO CONSENTIMENTO)

1. ERRO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO
2. ERRO EM RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
3. ERRO EM CASAMENTO
4. ERRO NA COMPRA E VENDA

AULA 6 - PARTE GERAL II

EXERCÍCIO.

Classifique as situações a seguir como negócio jurídico com (1) condição suspensiva; (2) condição resolutiva; (3) termo inicial; (4) termo final; (5) encargo/modo.

A) João vendeu sua bicicleta a Márcia e prometeu a entrega para o dia 15 de dezembro.

B) O pai de Lúcia prometeu-lhe uma viagem para Cancún se ela passasse na prova da OAB.

C) O irmão de Lucas lhe emprestou seu apartamento para que ele morasse até conseguir um novo emprego.

D) Lilian pagou um pet hotel para cuidar do seu cachorro até o dia 20 de outubro.

E) Filipe recebeu, em testamento, uma fazenda para continuar a criação de gado do seu tio falecido.

F) Rubens pagará a escola de sua sobrinha Ana quando ela completar 15 anos.

G) Suzane ganhou um carro de André com a condição de levar todos os dias os seus dois filhos para a escola.  

AULA 5 - PARTE GERAL II

* Condição

:: suspensiva: impede a aquisição do direito e de seu exercício. Existe apenas uma expectativa do direito.

:: resolutiva: imediata aquisição de direito e de seu exercício. Existe a possibilidade de o direito ser perdido, caso o evento incerto aconteça.

* Termo

:: inicial: imediata aquisição de direito, mas obsta o seu exercício. O exercício do direito fica suspenso aguardando o termo.

:: final: imediata aquisição de direito e de seu exercício. Ao final do prazo, o titular perde o direito.

* Encargo

:: ocorre imediata aquisição direito e de seu exercício. Dependerá de um ato específico a ser concretizado pelo beneficiário do direito.

TRABALHO DE METODOLOGIA

PERGUNTAS

1. Quais são as 3 áreas do Direito que mais te despertam interesse?

2. Dentro de cada área, qual assunto você mais gostou de estudar?

3. Dos 3 assuntos acima, com qual você sente mais conforto?

4. Com base no assunto que você escolheu acima (pergunta 3), por que ele chama tanto a sua atenção?

5. Você já teve algum contato prático com esse assunto (estágio, experiência pessoal, experiência de algum parente, etc?). Narre um pouco dessa vivência.

6. Tente ser mais específico acerca do assunto que escolheu. Ou seja, eleja um ponto dentro do assunto que você poderia se aprofundar.

7. Você está certo de que o tema que pretende aprofundar é jurídico? Existe alguma implicação legal ou principiológica? Se sim, tente buscar um artigo de lei ou algum princípio que você certamente usaria para abordar melhor essa temática.

8. Esse tema que você elegeu no tópico 6 é relevante? Por que você acha que ele é relevante?

9. Onde você acredita que poderá encontrar textos para ler sobre o seu tema?

10. O seu tema carece de pesquisa prática? Você terá que fazer alguma pesquisa de campo (visitar lugares, fazer entrevistas, etc)? Se sim, explique melhor que tipo de pesquisa prática seria essa.

11. O seu tema traz alguma inquietude? Existe alguma pergunta instigante que esse tema te sugere? Qual?

12. No ponto 11, você acabou de elaborar o seu problema. Como você responderia ele hoje, mesmo sem saber muito sobre o assunto?

13. Volte no seu problema e tente buscar ao menos 3 pontos que você precisaria se aprofundar para dar uma resposta completa.

14. Agora, resumidamente, usando tudo o que você escreveu até aqui, responda:

A) QUAL É O SEU TEMA DE PESQUISA?

B) QUAL É O SEU PROBLEMA?