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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

AULA 5 - PARTE GERAL II


* Condição
:: suspensiva: impede a aquisição do direito e de seu exercício. Existe apenas uma expectativa do direito.
:: resolutiva: imediata aquisição de direito e de seu exercício. Existe a possibilidade de o direito ser perdido, caso o evento incerto aconteça.
* Termo
:: inicial: imediata aquisição de direito, mas obsta o seu exercício. O exercício do direito fica suspenso aguardando o termo.
:: final: imediata aquisição de direito e de seu exercício. Ao final do prazo, o titular perde o direito.
* Encargo
:: ocorre imediata aquisição direito e de seu exercício. Dependerá de um ato específico a ser concretizado pelo beneficiário do direito.


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