TJMG/2019 – processo seletivo para juiz leigo – Quanto
aos conceitos presentes no Código de Defesa do Consumidor, assinale a
alternativa correta:
a) consumidor se restringe
a toda pessoa física, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário
final.
b) equipara-se a
consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que intervenha
nas relações de consumo
c) fornecedor é toda peoa física
ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, exceto entes
despersonalizados, que desenvolve atividade de produção, montagem, criação,
construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou
comercialização de produtos ou prestação de serviços.
d) serviço é qualquer
atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as
de natureza bancária, financeira de crédito, securitária e as decorrentes de
relações de caráter trabalhista.
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