Maria Luiza viu em um anúncio de Internet que a loja de eletrodomésticos S.Silva estava ofertando uma TV 43 Polegadas Full HD por R$130,00 (cento e trinta reais). Rapidamente ela se direcionou à loja para pedir o cumprimento da oferta. No entanto, foi informada que houve um erro na divulgação da propaganda e que o valor correto seria R$1.300,00 (mil e trezentos reais). Maria Luiza argumentou que o Código de Defesa do Consumidor previa que toda oferta veiculada deveria ser cumprida e que não sairia dali até levar a TV pelo preço divulgado. Levando em consideração o princípio da boa-fé e o princípio da confiança, você daria razão à Maria Luiza? Em sua resposta, cite dispositivos legais que fundamentem seu raciocínio.
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(EXAME XXXI OAB). O médico de João indicou a necessidade de realizar a cirurgia
de gastroplastia (bariátrica) como tratamento de obesidade
mórbida, com a finalidade de reduzir peso. Posteriormente, o
profissional de saúde explicou a necessidade de realizar a
cirurgia plástica pós-gastroplastia, visando à remoção de
excesso epitelial que comumente acomete os pacientes
nessas condições, impactando a qualidade de vida daquele
que deixou de ser obeso mórbido.
Nesse caso, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e
do entendimento do STJ, o plano de saúde de João
A) terá que custear ambas as cirurgias, porque configuram
tratamentos, sendo a cirurgia plástica medida reparadora;
portanto, terapêutica.
B) terá que custear apenas a cirurgia de gastroplastia, e não a
plástica, considerada estética e excluída da cobertura dos
planos de saúde.
C) não terá que custear as cirurgias, exceto mediante
previsão contratual expressa para esses tipos de
procedimentos.
D) não terá que custear qualquer das cirurgias até que
passem a integrar o rol de procedimentos da ANS,
competente para a regulação das coberturas contratuais.
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